Termos de Uso do Consulta

1. O serviço

O Consulta é uma plataforma de agendamento, lembretes por WhatsApp e fila de atendimento, fornecida pela Agência D2K à clínica ou profissional cadastrado ("você"). Durante o beta o serviço é gratuito, fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade (SLA), e funcionalidades podem mudar. Avisaremos com antecedência mínima de 30 dias antes de iniciar qualquer cobrança. A gratuidade não reduz nossos deveres de sigilo e segurança.

2. Sua conta e seu conteúdo

Você responde pela veracidade dos dados do cadastro, pela guarda das credenciais da sua equipe e por tudo que sua equipe registrar na plataforma, inclusive o texto livre de recomendações enviado a pacientes. Não insira dados clínicos (diagnóstico, prontuário, exames) na plataforma, nem mesmo em campos de texto livre; ela não foi desenhada para isso. Para pacientes crianças e adolescentes, cadastre sempre o telefone do responsável: é para ele que a plataforma envia mensagens e códigos de acesso.

3. Proteção de dados: papéis e obrigações (LGPD)

Nos dados dos seus pacientes, você é o CONTROLADOR e a D2K é a OPERADORA (art. 39 da LGPD). O uso da plataforma conforme a documentação constitui as suas instruções de tratamento.

Cabe a você: ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes; informá-los sobre o tratamento no primeiro atendimento, inclusive sobre a previsão de faltas, indicando a Política de Privacidade da plataforma; atender aos direitos deles como controlador; cadastrar apenas dados necessários; e excluir dados quando devido, inclusive respondendo em até 10 dias às confirmações de exclusão que a D2K encaminhar.

Cabe a nós: tratar os dados somente conforme suas instruções e estes Termos; aplicar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade (isolamento por clínica, criptografia de credenciais em repouso, HTTPS, acesso por perfil); avisar você em até 48 horas do conhecimento de incidente de segurança relevante que envolva dados dos seus pacientes, sendo sua a decisão de notificar ANPD e titulares, com nosso apoio; nos incidentes que envolvam os dados das contas da sua equipe, dos quais a D2K é controladora, a própria D2K faz as notificações exigidas; dar suporte ao atendimento de direitos dos titulares em até 10 dias úteis da sua solicitação (exportação, correção, anonimização); e aplicar os prazos de retenção e descarte publicados na Política de Privacidade.

Você autoriza os suboperadores e fornecedores listados na Política de Privacidade (Meta/WhatsApp, AWS, serviços de notificação de navegador, Oracle Cloud e, quando ativados, Cloudflare e Asaas). Mudanças nessa lista serão comunicadas com 15 dias para objeção. Mediante pedido, uma vez ao ano, fornecemos relatório com a documentação das medidas adotadas.

4. Previsão de faltas (IA)

A plataforma estima a probabilidade de falta por consulta, usada exclusivamente para modular lembretes. Você se compromete a não usar essa estimativa para negar, condicionar, priorizar ou penalizar atendimento de pacientes; a informar seus pacientes sobre o recurso (a Política de Privacidade da plataforma apoia essa informação, sem substituir o seu dever de controlador); a registrar a oposição de qualquer paciente que a solicitar, encaminhando o pedido à D2K pelo canal de contato, que o registra na plataforma com efeito imediato; e a garantir revisão humana de qualquer efeito contestado. A estimativa é sugestão; a decisão é sempre sua.

5. WhatsApp

O envio pode ocorrer de duas formas: (a) pelo seu próprio número conectado via QR Code, modalidade não oficial, sujeita a instabilidade e a bloqueio do número pelo WhatsApp, risco que você aceita ao conectá-la; ou (b) pela API oficial da Meta (WhatsApp Business), quando configurada. Use os envios apenas para comunicação de atendimento; é vedado marketing em massa.

6. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, spam, tentar acessar dados de outras clínicas ou revender o serviço sem autorização.

7. Encerramento e devolução de dados

Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo canal de contato. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos ou anonimizados, salvo retenções exigidas por lei; cópias de segurança expiram no ciclo normal de descarte. Podemos suspender contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.

8. Responsabilidade

No beta gratuito, a responsabilidade da D2K limita-se a corrigir falhas da plataforma. Não respondemos por lucros cessantes nem por indisponibilidade de serviços de terceiros (WhatsApp/Meta, AWS e similares). Esta cláusula não afasta os deveres da D2K previstos na cláusula 3 nem os deveres legais de proteção de dados.

9. Contato, lei e foro

Agência D2K, privacidade@agenciad2k.com.br. Aplica-se a legislação brasileira. Foro: comarca do domicílio da D2K.